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Histórico

Em 1829, no Primeiro Reinado, o Serviço de Expediente da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, exercia o controle sobre as despesas, prestando contas à Câmara dos Deputados.

Várias organizações dedicadas ao controle foram criadas, modificadas e extintas, chegando-se a então Diretoria–Geral de Economia e Finanças (DGEF), em 1969, que possuía em sua estrutura uma Seção de Auditoria, célula-mater da Diretoria de Auditoria (D Aud).

Pelo Decreto Nº 86.978, de 3 de março de 1982, a Diretoria-Geral de Economia e Finanças, passou a denominar-se Secretaria de Economia e Finanças do Ministério do Exército (SEF), alterando em consequência, o Decreto de Organização Básica do Exército. Pelo citado diploma legal incumbe à SEF “superintender as atividades de Controle Interno relacionadas aos Sistemas de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria”.

Em consequência do novo Órgão de Direção Setorial (ODS) ter a competência de “superintender o Sistema de Auditoria”, foi criada pelo Decreto Nº 86.979, de 3 de março de 1982 a Diretoria de Auditoria (D Aud), “destinada a executar os trabalhos de auditoria contábil e de auditoria de programas no Ministério do Exército”. Pela decisão Nº 57/201 – Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) esta diretoria passou a ser o Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Exército, tecnicamente vinculado ao Sistema Federal de Controle do Ministério da Fazenda (SFC).

O Tribunal de Contas da União resolveu , em 2008, aplicar questionário em alguns Órgãos dos Três Poderes da República, para avaliar o funcionamento dos Sistemas de Controle Interno. Dentre os órgãos selecionados foi incluído o Comando do Exército.

O ministro relator, após avaliar as respostas constantes no questionário do Comando do Exército, concluiu que “há falta de segregação de função, porque a atividade de auditoria e de controle interno é realizada pela SEF; a quem, também, compete as atividades de execução orçamentária, administração financeira e contabilidade”.

Em consequência, o Acórdão 1074/Plenário, de 20 de maio de 2009, recomendou ao Ministério da Defesa/Comando do Exército que reposicione hierarquicamente o seu órgão de controle interno (D Aud) para que o mesmo passe a lhe ser diretamente subordinado.

Como decorrência do citado Acórdão, o Ministro da Defesa “solicitou o empenho do Comando do Exército com vistas à implementação das medidas recomendadas peloTCU”.

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