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Histórico

          

HISTÓRICO DO CONTROLE INTERNO NO EXÉRCITO

 

Ano

Responsáveis pelo controle interno no Exército Brasileiro

 1821

Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra – responsável pelos assuntos pertinentes às dependências do Exército Imperial e ao seu corpo militar, incluindo fortificações, vedorias, hospitais, armazéns de munições e o provimento de postos militares.

 1841

Controladoria-Geral da Guerra – exercia o controle sobre as despesas e os pagamentos do Exército Imperial.

 1890

Contadoria Geral da Guerra – responsável pelo exame, o processo, a fiscalização, o pagamento da despesa, a tomada e o ajuste de contas, pertencente ao Ministério da Guerra.

 1911

Direção de Contabilidade – apurava a responsabilidade dos agentes de execução, tomava as contas dos dinheiros e materiais, exercia fiscalização sobre os responsáveis, examinando moral e aritmeticamente a despesas feitas por conta dos créditos distribuídos ao Ministério da Guerra.

 1920

Serviço de Intendência da Guerra - exercia a fiscalização administrativa de haveres da Nação, em dinheiro e em material, confiados aos conselhos de administração e aos comandantes de destacamento, providenciando sobre a sua perfeita e oportuna aplicação a conservação.

 1934

Serviço de Fundos do Exército - assegurava o emprego regular dos recursos financeiros geridos pelos diversos órgãos e agentes de administração militar.

1969

Diretoria-Geral de Economia e Finanças do Exército – tinha como atividades a Administração Financeira, a Contabilidade e a Auditoria.

1972

Inspetorias Secionais de Finanças do Exército (ISFEx) - órgão de contabilidade analítica e encarregado da realização de tomadas de contas, eram subordinadas a Diretoria-Geral de Economia e Finanças do Exército.

 1982

Diretoria de Auditoria (D Aud) - executava os trabalhos de auditoria contábil e auditoria nos programas no Ministério do Exército. Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército (ICFEx) - órgãos de contabilidade analítica. Todos subordinados a Secretaria de Economia e Finanças (SEF).

 2009

Centro de Controle Interno do Exército (CCIEx) – o Decreto nº 7.299, 10 SET aprovou a nova estrutura regimental do Comando do Exército. O CCIEx passa a integrar os órgãos de assistência direta e imediata ao Comandante do Exército.

 

 

            O Centro de Controle Interno do Exército é um Órgão de Assistência Direta e Imediata (OADI) ao Comandante do Exército (Cmt Ex) e Unidade Setorial da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa, integrando o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. O CCIEx orienta todo o Sistema de Controle Interno do Exército (SisCIEx) para que suas atividades ocorram em conformidade com a legislação em vigor (BRASIL, 2021).

            “O CCIEx tem por missão aumentar e proteger o valor organizacional do Exército Brasileiro e de suas entidades vinculadas, desenvolvendo atividades de avaliação e consultoria objetivas, baseadas em riscos, em conformidade com a legislação vigente e com os princípios norteadores da Administração Pública Federal” (BRASIL, 2021a, p. 4).

 

Referências:

ALMEIDA, F. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra. Disponível em: http://mapa.arquivonacional.gov.br/index.php/menu-de-categorias-2/340-secretaria-de-estado-dos-negocios-da-guerra. Acesso em: 4 de jan.2022

BRASIL. Decreto Nº 14.385, de 1º de outubro de 1920. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-14385-1-outubro-1920-570308-publicacaooriginal-93443-pe.html. Acesso em: 4 de jan.2022

BRASIL. Decreto Nº 24.287, de 24 de maio de 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D24287.htm. Acesso em: 4 de jan.2022

BRASIL. Decreto Nº 86.978, de 3 de março de 1982. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-86979-3-marco-1982-436515-publicacaooriginal-1-pe.html#:~:text=Cria%20a%20Diretoria%20de%20Auditoria,Ex%C3%A9rcito%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 4 de jan.2022

BRASIL. Decreto Nº 7.299, de 10 de setembro de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/D7299.htm. Acesso em: 4 de jan.2022

BRASIL. Exército Brasileiro. Instruções Gerais para a Atividade de Auditoria Interna Governamental, institui o Estatuto de Auditoria e regulamenta o Sistema de Controle Interno do Comando do Exército (EB10-IG-13.001), 1ª edição, 2021. Brasília, DF, 2021.

BRASIL. Exército Brasileiro. Regulamento do Centro de Controle Interno do Exército (EB10-R-13.001), 1ª Edição, 2021. Brasília, DF, 2021.

SEF. Histórico. Disponível em: http://www.sef.eb.mil.br/historico.html. Acesso em: 4 de jan. 2022

 

 

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